O Município de Mogadouro, no distrito de Bragança, procura implementar atividades de nutrição comunitária que resultem em investimentos para a saúde. Segurança alimentar nas escolas é também um desígnio.
O Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, publicado em Diário da República no dia 9 de fevereiro, focaliza, no seu 56.º artigo, a higiene alimentar na região, ao apresentar vários aspetos que procuram promover a adoção de estilos de vida mais saudáveis, em particular junto dos mais jovens.
O documento destaca “funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica que visam fundamentar e preparar a decisão, nas áreas da dietética, nutrição e higiene e segurança alimentar, com vista a assegurar a qualidade – alimentar e nutricional – no fornecimento de refeições” no pré-escolar e 1.º ciclo, bem como “contribuir para estilos de vida saudáveis”.
É prioritário elaborar “ementas equilibradas, variadas e adequadas ao público-alvo e adaptá-las em situações de regimes alimentares específicos”. O mesmo se aplica a “planear, organizar, implementar e avaliar programas de formação em nutrição e segurança alimentar, destinados à comunidade educativa”.
O Município procura ainda “implementar programas de educação alimentar nas escolas e produzir materiais de educação para a saúde no âmbito da promoção de estilos de vida saudáveis”, tal como interagir com outros agentes para “implementar atividades de nutrição comunitária que resultem em investimentos para a saúde“.
Na área educacional, deve ser assegurada “a organização, contratação e monitorização do serviço de refeições escolares nos estabelecimentos sob responsabilidade municipal, garantindo padrões de qualidade e segurança alimentar“. Finalmente, o Serviço Municipal de Veterinária também tem na segurança alimentar uma prioridade.
