Os partidos da coligação que suporta o Governo dos Açores (PSD, CDS-PP e PPM) anunciaram hoje a entrega no parlamento regional de um projeto de decreto legislativo para utilização obrigatória de sal iodado na administração pública regional.
De acordo com uma nota de imprensa do PSD/Açores, citada pela Lusa, a iniciativa legislativa visa reforçar o consumo de iodo na população açoriana, com particular atenção às fases de gravidez, recém-nascido e crianças em idade escolar, “de modo a resolver o problema de défice de iodo” detetado em estudos recentes realizados na região.
O projeto de decreto legislativo regional cria assim “mecanismos de promoção do consumo de iodo, estabelecendo a obrigatoriedade de utilização de sal iodado na administração pública regional direta e indireta”, lê-se na nota.
Desta forma, é estipulada a obrigatoriedade do uso de sal iodado “na confeção de refeições em todos os serviços e entidades públicas da administração pública regional, direta e indireta, incluindo institutos públicos, fundos autónomos e setor público empresarial regional”, bem como em refeitórios e bares escolares.
A iniciativa da coligação prevê ainda a entrega gratuita de suplementação de iodo às mulheres em fases sensíveis do ciclo de vida através das Unidades de Saúde de Ilha, mediante prescrição médica.
O diploma propõe, também, a criação de uma comissão de acompanhamento e avaliação da implementação, com representantes de várias entidades – como as ordens dos Médicos, dos Enfermeiros e dos Nutricionistas -, responsável por monitorizar a ingestão de iodo e elaborar relatórios anuais para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
A fiscalização cabe à Inspeção Regional das Atividades Económicas.
O texto do projeto realça o défice de iodo como uma questão relevante de saúde pública nos Açores e Madeira, alinhada com recomendações da Organização Mundial da Saúde.
