
A UMG-Associação de Utentes de Medicamentos Genéricos pediu hoje prudência nas decisões públicas de financiamento dos medicamentos injetáveis usados para a obesidade e diabetes, insistindo na necessidade de recurso a licenças obrigatórias antes de se comparticipar.
A posição da associação surge depois de a Agência Europeia de Medicamentos (EMA, sigla em inglês) ter revelado, na sexta-feira, que tem em curso procedimentos para incluir informação sobre um alegado efeito secundário sobre a visão, que pode provocar cegueira, na informação dos medicamentos injetáveis para diabetes e obesidade.
A informação da EMA foi divulgada dias depois dos alertas emitidos pela agência norte-americana do medicamento (FDA), que anunciou a inclusão de novos avisos de segurança na informação dos usados na diabetes e para perder peso, devido ao possível risco de NAION, um efeito raro.
Numa declaração enviada à Lusa, António Oliveira Andrade, presidente da mesa da Assembleia Geral da UMG, avisa que os utentes não devem interromper a terapêutica por iniciativa própria, devendo falar com o médico que os acompanha ou com o farmacêutico.
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A UMG diz aguardar as conclusões da EMA, lembrando que qualquer suspeita de reação adversa deve ser reportada a um profissional de saúde, diretamente ao INFARMED (Portal RAM) ou ao titular da autorização de introdução no mercado.
Do ponto de vista da política de Saúde, o responsável da UMG diz que este episódio mostra que estes medicamentos, de introdução recente e com perfil de segurança “ainda em consolidação”, exigem “decisões públicas prudentes” e recorda o apelo da associação ao Governo para que, antes de comparticipar de forma duradoura estes medicamentos para a obesidade, pondere o recurso ao regime das licenças obrigatórias, que “garante o acesso do utente sem entregar ao titular da patente o controlo do preço e do calendário”.
A emissão de licenças obrigatórias – a chamada “quebra de patente” – é uma autorização legal de exceção que o Governo pode conceder para permitir a terceiros fabricar ou comercializar um medicamento patenteado sem o consentimento do titular da patente. O objetivo é salvaguardar o acesso à saúde e o interesse público.
No final de outubro, em declarações à Lusa, António Oliveira Andrade considerou que o reconhecimento da obesidade como prioridade de saúde pública deve ser acompanhado de uma avaliação de todos os instrumentos jurídicos disponíveis para assegurar um acesso mais amplo e economicamente mais sustentável aos tratamentos.
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A associação lembra que uma comparticipação de apenas 15% nos fármacos para a obesidade não derruba as barreiras de acesso aos tratamentos, que são caros.
De acordo com estimativas divulgadas no âmbito da análise de impacto orçamental, a comparticipação de 15% nos medicamentos para a obesidade poderá representar uma despesa pública de 46,8 milhões de euros no primeiro ano. Num cenário de comparticipação de 90%, a despesa estimada poderá atingir cerca de dois mil milhões de euros.
Na informação hoje divulgada, a UMG defende ainda a “máxima transparência” em farmacovigilância e que o Estado reavalie, de forma contínua, a relação custo-benefício do que financia.




