Federação Nacional de Associações de Doenças Crónicas apresenta proposta para criação do “Estatuto do Doente Crónico” 312

A Federação Nacional de Associações de Doenças Crónicas (FENDOC) vai apresentar, no próximo dia 24 de março, pelas 12h00, numa reunião online, uma proposta para a criação de um estatuto do doente crónico.

O documento foi criado e subscrito por dez associações que representam cerca de 3.500.000 doentes em Portugal e “tem como objetivo garantir que todas as doenças crónicas têm o mesmo tratamento de base, bem como igualdade de direitos naquilo que é transversal a todas as doenças crónicas”, pode ler-se no comunicado.

Carlos Oliveira, presidente da FENDOC e da ADEXO destaca: “Perante as diferenças existentes no apoio que estes doentes recebem, é urgente a criação de um quadro legal consubstanciado no Estatuto do Doente Crónico que enuncie todas as doenças crónicas existentes em Portugal.  Prioritário é também um tratamento integrado e contínuo da doença crónica inserido num plano de saúde que vingue para além de cada legislatura e em parceria permanente entre os médicos de Medicina Geral e Familiar e as diferentes especialidades médicas.”

As Associações que subscreveram o documento são as seguintes: Associação de Doentes Obesos e Ex Obesos de Portugal (ADEXO); Associação Nacional de Doentes com Artrite Reumatóide (ANDAR); Associação Nacional de Espondilite Anquilosante (ANEA); Associação Portuguesa Contra a Leucemia (APCL); Associação Protectora de Diabéticos de Portugal (APDP); Associação Portuguesa de Fibromialgia (APJOF); Associação Portuguesa de Neuromusculares (APN); PSOPortugal – Associação Portuguesa da Psoríase; SOS Hepatites Portugal e Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM).

A FENDOC, em representação destas associações, estabeleceu como prioridades a:

  • Definição da doença crónica;
  • Definição dos níveis da doença;
  • Atualização da lista das doenças crónicas existentes em Portugal;
  • Criação da base legal que permitirá o reconhecimento e a proteção da “Pessoa com Doença Crónica”, através de um regime jurídico-legal.

Para assistir à apresentação da proposta em direto, basta aceder ao seguinte link da reunião via Zoom.

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