A Associação Nacional de Farmácias (ANF) afirmou hoje que a “esmagadora maioria” das farmácias cumpre as regras e defendeu que a fiscalização do Infarmed é essencial para garantir a correta utilização de recursos públicos e sancionar irregularidades.
A posição da ANF surge na sequência das 89 inspeções realizadas em 2025 pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), após reporte de falhas no abastecimento de medicamentos para a diabetes, que resultaram em 19 participações ao Ministério Público por suspeita de sobrefaturação ao SNS e 27 processos de contraordenação.
Para a presidente da ANF, Ema Paulino, a fiscalização do Infarmed é essencial para garantir a integridade do circuito do medicamento e a correta utilização de recursos públicos.
Ema Paulino defendeu, numa nota enviada à Lusa, que “sempre que existam irregularidades, devem ser investigadas e, se se confirmarem, devidamente sancionadas”.
Notou que as situações de irregularidade identificadas pelo Infarmed foram “no âmbito de dezenas de inspeções e de milhões de atos de dispensa por ano”.
“A esmagadora maioria das farmácias cumpre rigorosamente as regras e desempenha um papel fundamental no acompanhamento de pessoas com diabetes e outras doenças crónicas”, realçou Ema Paulino.
Inspeções a medicamentos para diabetes levam a 19 participações ao Ministério Público
A ANF disse manter a total disponibilidade para colaborar com o Infarmed e com outras autoridades no reforço da transparência e das boas práticas no setor.
As ações inspetivas da autoridade do medicamento decorreram do relato de falhas no abastecimento de medicamentos para a diabetes, em particular do Ozempic e Trulicity, assim como do dispositivo médico Freestyle para automonitorização da glicemia.
A limitação deve-se, em parte, à elevada prescrição destes medicamentos, que têm sido utilizados para indicações não aprovadas, como a perda de peso, mesmo em pessoas que não são obesas.
Segundo o Infarmed, foram realizadas três inspeções a laboratórios titulares de AIM, 12 a distribuidores por grosso, 69 a farmácias e cinco a centros de tratamento.
Destas inspeções, resultaram 19 participações ao Ministério Público, “por se entender que se estava perante um potencial caso de sobrefaturação ao SNS em farmácias comunitárias, refere relatório “Inspeções temáticas: Diabetes”.
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Foram também “instaurados 27 processos de contraordenação a farmácias na sequência da deteção de dispensa de embalagens em quantidade superior à permitida por lei por cada receita médica, sem justificação ou com justificação desadequada”, como “ausência prolongada do país” ou “posologia”, revela o relatório, a que a Lusa teve acesso, apontando ainda casos pontuais de dispensa destes medicamentos sem receita médica.
