O presidente da Comissão de Combate à Fraude no SNS afirmou esta quarta-feira (22) que ainda estão por nomear alguns membros permanentes e que ao fim de 15 dias não se podia esperar que tivesse um retrato completo do que se passa no SNS.
O juiz Carlos Alexandre foi ouvido esta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Saúde a pedido da Iniciativa Liberal que frisou no início da audição, pela voz do deputado Mário Amorim Lopes, que o objetivo da audição “não é fiscalizar o trabalho” da comissão, que ainda “está a principiar”, mas assegurar que “é mais do que um anúncio”, cita a Lusa.
“Mais do que propaganda política [é para assegurar que] é mesmo para ser consequente e que o Doutor Carlos Alexandre tem todos os meios ao seu dispor para fazer um bom trabalho consequente e que possa responsabilizar e, sobretudo, dissuadir eventuais ilícitos futuros”, defendeu o deputado, questionando se tem todos os recursos ao seu dispor para poder fazer esse trabalho.
Na resposta, o juiz desembargador Carlos Alexandre explicou que a comissão encontra-se numa fase muito incipiente, havendo algumas entidades que ainda não indicaram o seu membro permanente.
O magistrado contou que foi convidado pelo Governo no final de novembro para integrar a nova comissão, destinada a articular e coordenar esforços de diversas entidades na prevenção e combate à fraude no SNS. A nomeação foi aprovada por unanimidade em 9 de dezembro e pelo Conselho de Ministros em 11 de dezembro. Começou a trabalhar no dia 19 de dezembro, meteram-se os dias das férias do Natal e Ano Novo, e retomou no dia 05 de janeiro.
“Hoje é dia 21 de janeiro e há ainda algumas entidades que não indicaram o seu membro permanente, certamente por vicissitudes diversas, mas aguardo que o façam. Gostaria que isso pudesse acontecer o mais rápido possível, tenho a certeza, aliás, que vai acontecer (…) e quando essa constituição estiver toda completa, tomaremos então conta das funções que nos são atribuídas”, sublinhou.
Sobre os meios e estruturas da comissão, que terá elementos permanentes da Polícia Judiciária, da Inspeção Geral da Saúde e das Finanças e da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), entre outros, afirmou que, neste momento, está em preparação a criação de um subdomínio informático para receção de correspondência, denúncias e outros elementos práticos, fora dos sistemas do Ministério da Saúde.
Explicou que serão criados endereços eletrónicos, um dos quais pessoal, para que cidadãos, entidades e outros remetentes possam enviar “denuncias de qualquer tipo”.
