O inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) de Portugal manifestou hoje em Maputo a abertura de Lisboa para apoiar a criação de uma inspeção-geral alimentar em Moçambique, considerando-a uma “mais-valia”.
“É preciso que agora toda a cadeia, a sociedade civil, a academia, o Estado, se una para perceber que esta agregação, esta unificação das inspeções é uma mais-valia para todos, para o consumidor, para os operadores económicos, para o Estado”, disse Luís Lourenço, inspetor-geral da ASAE de Portugal, em declarações à Lusa, à margem da abertura do seminário de auscultação da criação da inspeção-geral do Estado e de Segurança Alimentar e Económico, em Maputo.
Segundo o responsável, a instituição será uma mais-valia para os moçambicanos, por trazer a garantia da segurança alimentar, incluindo vantagem económica, permitindo assim que “o país evolua muito mais rapidamente”.
“Se houver uma maior capacidade de fiscalização e de respeito de que todas as regras que estão implementadas, vai naturalmente [permitir a evolução do país]”, explicou.
O representante, que ocupa em Portugal o cargo de inspetor-geral desde 2023, garantiu ainda apoio a Moçambique para partilhar a experiência existente, tendo defendido que é preciso “vontade” por parte do país para fundir todas as inspeções.
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“Aqui, o primeiro contributo é efetivamente a vontade do país em querer fazer este projeto. É extremamente importante o país querer fazer isto e, por isso, Portugal está disponível”, disse.
“Há um ganho muito grande para o operador económico, que tem uma única voz em termos do país e do Estado, para saber o que é que tem que cumprir em termos de legislação. E, por outro lado, é muito mais produtivo haver uma inspeção com uma única voz, com uma única forma de procedimento, com um único mecanismo”, explicou.
Luís Lourenço avançou ainda que a iniciativa visa beneficiar o consumidor final em vários setores de produção, não só o económico.
“Esta inspeção terá que garantir que toda essa produção, desde que é feito, desde que é produzido, desde que é fabricado, até ao consumidor final, garanta que tem as melhores condições”, acrescentou, frisando que outro dos objetivos passa por combater a concorrência desleal.
O Governo moçambicano quer que a inspeção-geral do Estado e da Segurança Alimentar atue como um “verdadeiro órgão” no controlo e fiscalização.
“A proposta de criação da inspeção-geral do Estado, que se funde com a inspeção-geral de finanças, visa dotar o Estado moçambicano de uma entidade central com capacidade de prevenir, detetar, investigar, combater as situações de corrupção, bem como prover a integridade e a ética”, disse hoje o ministro da Administração Estatal e Função Pública.
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Segundo Inocêncio Impissa, as duas instituições, que deverão responder diretamente ao Presidente de Moçambique, devem, sobretudo, garantir “maior coerência, eficiência, eficácia e rigor na gestão da coisa pública”, assim como a implementação de políticas públicas e o “uso racional dos recursos” do Estado.
“A proposta (…) responde à necessidade de proteger a economia moçambicana e, sobretudo, a condição para guardar o bem-estar da nossa população através do reforço da vigilância e do controlo sobre a qualidade e segurança dos alimentos”, disse Impissa, acrescentando que o órgão deve também vigiar o funcionamento dos mercados e a observância das normas económicas, contribuindo assim para “a defesa do consumidor e para a justiça social”.
O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, anunciou, em 22 de junho, estar em curso a criação da figura do inspetor-geral do Estado.
