O parlamento rejeitou hoje projetos de lei de partidos da oposição que pretendiam garantir o pagamento do subsídio de doença a 100% para os doentes com cancro e reforçar os seus direitos laborais.
Os diplomas foram apresentados pelo BE, PAN, PCP, Chega, Livre e IL e mereceram o voto contra das bancadas do PSD e CDS-PP, que suportam o Governo, e a abstenção do grupo parlamentar do PS, que anunciou uma declaração de voto escrita sobre o conjunto de iniciativas legislativas votadas.
Atualmente, o subsídio de doença para doentes oncológicos varia entre os 55% e os 75% do seu rendimento de referência, percentagem que é aplicada conforme a duração da baixa médica.
Na apresentação do seu projeto de lei, o deputado do BE Fabian Figueiredo salientou que a doença oncológica é uma situação frequentemente prolongada devido aos tratamentos e às sequelas que deixa na pessoa e na família, alegando que os doentes não devem enfrentar a uma “dupla batalha” contra a doença e a carência económica.
A parlamentar do PAN Inês de Sousa Real, além de pretender que o subsídio de doença fosse pago a 100%, realçou a necessidade de diminuir o tempo de espera para a sua atribuição, incluindo para os pais que acompanham filhos com cancro.
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Pelo PCP, Alfredo Maia realçou que o reforço do subsídio de doença deve ser feito para as doenças crónicas em geral, incluindo as oncológicas, argumentando que assim seriam garantidas aos doentes com incapacidade para trabalharem as melhores condições de baixa médica.
Já Cristina Vieira Henriques, do Chega, alertou que o “Estado faz algo difícil de compreender” ao reduzir o rendimento das pessoas que recebem um diagnóstico de cancro, com o diploma do seu partido a pretender resolver esta “penalização salarial” de quem entra de baixa por essa razão, cita a Lusa.
Após salientar que o Livre acompanha o princípio de que, quem recebe um diagnóstico de cancro, não deve enfrentar uma “quebra significativa do rendimento”, Patrícia Gonçalves destacou a necessidade de rever o Código do Trabalho, para dispensar os doentes em tratamento do trabalho por turnos e de trabalho suplementar, garantindo-lhes também a possibilidade de teletrabalho.
O projeto de lei da Iniciativa Liberal previa que o subsídio de doença passaria para 80% da remuneração de referência “sempre e desde o início” para os casos de doença oncológica ou grave, com a deputada Joana Cordeiro a defender que essa percentagem, na prática, corresponderia ao salário líquido dos beneficiários.
Pela bancada do PS, Lia Ferreira referiu ser essencial que sejam “olhadas outras questões e outras doenças crónicas e degenerativas”, defendendo que estas matérias devem ser trabalhadas de modo integrado e em sede de revisão do Código do Trabalho e do próximo Orçamento do Estado.
Vânia Jesus, da bancada do PSD, recordou que, no atual Orçamento do Estado, foi aumentado para 100% o subsídio de assistência a filhos com doença oncológica, reconhecendo que é preciso continuar a reforçar os apoios, mas de forma gradual, direcionada e garantindo “solidez à Segurança Social”.
“Como vimos pela discussão destas iniciativas, é sempre mais fácil propor mais apoios para todos, mas difícil é governar com sentido de Estado”, reforçando a proteção onde é mais necessária e assegurando a sustentabilidade das prestações a médio e longo prazo, referiu.
Paulo Núncio, do CDS-PP, disse que o Governo e a maioria que o suporta “têm trabalhado” para apoiar as pessoas com cancro, esperando ainda que seja possível aumentar o subsídio de doença para estes casos durante a atual legislatura.
Filipe Sousa, do JPP, acompanhou as várias iniciativas sobre esta matéria, alertando, durante o debate, que os doentes enfrentam “uma dupla batalha” contra a doença e a perda de rendimentos.
